O Brasil está envelhecendo. Estatísticas mostram que o número de idosos no país vem crescendo consideravelmente em relação ao número da população. Apesar da sua participação expressiva na sociedade, infelizmente, muitos idosos ainda são vitimas de violência, maus-tratos, negligência, preconceito e discriminação. Na luta por uma sociedade para todos, envelhecer com dignidade deve ser a bandeira de luta de todo o cidadão brasileiro.
A preocupação com a dignidade da pessoa idosa encontra ressonância na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, que assegurou os direitos fundamentais do idoso, estabelecendo que é dever do Estado garantir a sua proteção social, devendo, portanto, criar mecanismos para efetivação dos seus direitos.
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de outubro de 2003, resultado de inúmeras discussões entre o Poder Público e a sociedade civil, adota como princípios a garantia ao idoso dos direitos de cidadania efetiva na sociedade, autonomia, integração social, bem-estar e o direito à vida, sendo a promoção desses direitos um dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público.
O Estatuto do Idoso também coíbe qualquer tipo de discriminação às pessoas idosas, bem como prevê procedimentos para denúncia, apuração e medidas de punição àqueles que praticarem crimes ao idoso.
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